A outorga de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
É de responsabilidade do empreendedor rural buscar formas de adquirir o documento de outorga d’água que o autoriza o uso legal da água doce, por isso a Frazão Engenharia está sempre ao lado desse parceiro, que busca maneiras para sempre estar alinhado com as normas que protege o meio ambiente que é de todos.