O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. Procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e suas atividades.
Este instrumento busca garantir que as medidas preventivas e de controle da poluição sejam adotadas nos empreendimentos e sejam compatíveis com o desenvolvimento sustentável; e o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação dos nossos recursos naturais...